Pós-graduação em Direito Público

• Pós-graduação em Direito Constitucional 28 horas e 6 minutos e 22 segundos
• Pós-graduação em Direito Constitucional

Início: 06/05/2024 (12 meses de duração).

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 03 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico).

Atividades complementares: O (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar, por módulos técnicos específicos, para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para aprovação. O calendário de atividades será disponibilizado na área do aluno.

Trabalho de Conclusão de Curso (OPCIONAL): Caso o aluno (a) faça a opção pelo TCC,  poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisito para realizar a Pós-graduação: colocação de grau até 05 de maio de 2024.

Requisitos:

• Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
• Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
• Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.

CONTEÚDO DO CURSO E CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

CONTEÚDO DO CURSO E EMENTA

Disciplina: Direito Constitucional

Carga horária: 125 horas

Ementa: Estado: Elementos, Forma de Estado, Formas e Sistemas de Governo, Direito Constitucional, Origem, Fontes, Objeto, Direito Constitucional Intertemporal, Hermenêutica, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Defesa do Estado, Poder Constituinte, Eficácia das Normas Constitucionais, Organização do Estado: Federação e Entes Políticos, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Funções Essenciais à Justiça, Direitos Políticos, Ações Constitucionais, , Teoria da Constituição: Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo. Constituição, Sentidos,  Controle de Constitucionalidade

Disciplina: Direito Administrativo 

Carga horária: 115 horas

Ementa: Direito Administrativo (Origem, Conceitos, Princípios, Fontes e Sistemas,  Regime Jurídico Administrativo, Organização Administrativa, Terceiro Setor,  Agentes Públicos,  Improbidade Administrativa,  Atos Administrativos,  Poderes Administrativos,  Responsabilidade Civil do Estado,  Licitações, Contratos Administrativos,  Serviços Públicos, Bens Públicos,  Intervenção do Estado na Propriedade,  Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Controle da Administração Pública.

Disciplina: Direito Tributário

Carga horária: 90 horas

Ementa: Sistema Tributário Nacional - Poder de Tributar: Conceito de tributo, Imposto, Taxa, Contribuição, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Especiais, Competência: conceito, características, capacidade tributária ativa, Competência: classificação - (I) Competência: classificação  II, Conflito de Competência, Limitações do Poder de Tributar: introdução, Princípio da Capacidade Contributiva, Princípio da Legalidade, Princípio da Anterioridade, Princípios (demais princípios): vedação confisco e liberdade de tráfego, Imunidades: introdução, recíproca, religiosa, subjetivas, objetivas, Reforma tributária: origem, PEC 45 e EC 132/23, Tributação sobre o patrimônio: ITDCM, IPVA e IPTU, Tributação sobre atividade econômica IBS e CBS. Imposto seletivo, Direito Obrigacional tributário: estrutura, Classificação das obrigações tributárias, Sujeito ativo, Sujeito passivo, Responsabilidade tributária por substituição, Responsabilidade tributária por transferência, Crédito tributário: introdução e  lançamento, Suspensão da Exigibilidade do crédito tributário, Extinção do crédito tributário, Prescrição e Decadência, Exclusão do crédito, Garantias do crédito.

Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico

Carga horária: 30 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

IMPORTANTE:

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMA DE PAGAMENTO

• Boleto bancário à vista.
• Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12 vezes.
• Pagamento recorrente em até 12 parcelas.