Pós-graduação em Direito Público

• Pós-graduação em Direito Público (Conteúdo)

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Início: 07/03/2022 (06 meses de duração) ou (12 meses de duração)

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 02 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior).

Atividades complementares: O (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar, por módulos técnicos específicos, para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para aprovação. O calendário de atividades será disponibilizado na área do aluno.

Trabalho de Conclusão de Curso (OPCIONAL): Caso o aluno (a) faça a opção pelo TCC, poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisitos:

• Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
• Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
• Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.

CERTIFICADO CONFERIDO:

A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Supremo está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina.

Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 60% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina.

CONTEÚDO DO CURSO:

CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

CONTEÚDO DO CURSO E EMENTA

Disciplina: Direito Constitucional

Ementa: Teoria dos Direitos Fundamentais; Características dos Direitos Fundamentais; Direitos de Nacionalidade; Perda de Nacionalidade; Direitos de Políticos: inelegibilidades; Direitos Sociais; Direitos individuais; Controle de Constitucionalidade; Exceções (outros controles): Brasil, Controle difuso-concreto;

Controle Difuso-concreto, Controle Difuso-concreto e Controle concentrado: ADI; ADI procedimento e decisão, ADC; ADO, ADI Interventiva, ADPF; ADPF, ADPF/ ADI Estadual, ADI Estadual.

Disciplina:  Direito Administrativo

Ementa: Conceito, Classificação, Agentes de fato, Agentes públicos de direito; Cargo, Emprego, Função, Concurso público, Estabilidade; Agentes Públicos; Improbidade Administrativa; Serviços Públicos, Bens Públicos; Intervenção do Estado na propriedade; Desapropriação confiscatória, Fundamentos; Bens; Fase declaratória, executória, fase executória. Desapropriação indireta. Retrocessão.

Disciplina: Tutela Coletiva

Ementa: Desafios da tutela coletiva e evolução do processo civil; Fundamentos da tutela coletiva e Fatores Justificadores da tutela coletiva; Sistematização da tutela coletiva: dialogo das fontes e normas de reenvio; Classificação do processo coletivo; Classificação dos direitos transindividuais nas dimensões dos direitos; Princípios do processo coletivo; Direitos naturalmente coletivos e direitos acidentalmente coletivos; Características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; Litígios coletivos;

Legitimados para a tutela coletiva; Competência; Relação de identidade entre demandas coletivas e individuais; Coisa Julgada na tutela coletiva; Eficácia da coisa julgada nos direitos difusos e coletivos;

Extensão territorial da coisa julgada nos direitos transindividuais; Liquidação e Execução de sentença proferida em direitos difusos; Prescrição; Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandado de Segurança;

Mandado de Injunção; Código de Defesa do Consumidor; Habeas Corpus Coletivo; Improbidade Administrativa.

Disciplina: Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

Importante:

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

Do Cancelamento:

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

Formas de Pagamento

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 06 vezes.

Pagamento recorrente em até 06 parcelas.