Pós-graduação em Direito Privado

• Pós-graduação em Direito Privado (Conteúdo)

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Início: 28/06 (12 meses de duração).

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 02 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior.

Atividades complementares: O (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar, por módulo, para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para a realização da avaliação final. O calendário de atividades será disponibilizado na área do aluno.

Avaliação final: consiste em uma única prova objetiva que será realizada ao final dos módulos, requisito essencial para o início do TCC.

Trabalho de Conclusão de Curso: o (a) aluno (a) poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisitos:

• Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
• Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
• Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.
• Realização e aprovação na avaliação final.
• Redação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso.

CERTIFICADO CONFERIDO:

A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Supremo está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação do Trabalho de Conclusão.

Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 60% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina.

CONTEÚDO DO CURSO:

CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

CONTEÚDO DO CURSO E EMENTA

Disciplina: Direito Civil - Parte Geral

Ementa: Introdução ao Direito Civil, Divisão da LINDB - Vigência - Vacatio legis, Vigência - Vacatio legis, Cessação da vigência, Obrigatoriedade das normas; Interpretação e Integração das Normas, Lei no tempo, Lei no espaço, Lei 13.655/2018, Direito Subjetivo e Autonomia privada; Elementos do Direito Subjetivo, Pessoa natural: personalidade, Teoria das incapacidades. Estatuto da Pessoa com Deficiência; Emancipação, Morte, Ausência, Direitos da personalidade; Características dos Direitos da Personalidade, Direitos da personalidade: liberdade de expressão, direito ao corpo. Pessoa jurídica: alterações promovidas pela LLE; Domicílio, Bens: introdução, Bens considerados em si mesmos, Bens reciprocamente considerados, Bens públicos; Fatos Jurídicos, Negócios jurídicos; Negócio Jurídico; Prescrição e Decadência.

Disciplina: Direito Civil - Contratos

Ementa: Contratos: Introdução; Princípios; Princípios Contratuais; Princípios contratuais; boa-fé objetiva, Princípios contratuais; função social dos contratos, Princípios contratuais; justiça contratual; Contrato de Adesão, Pacto Sucessório, Formação dos contratos, Extinção dos contratos, Vícios Redibitórios; Evicção, Estipulação em favor de terceiro, Contratos em espécie, Compra e venda; Contrato de Doação; Contrato de Compra e Venda; Contrato de Troca e Contrato Estimatório.

Disciplina: Direito Civil - Reais

Ementa: Introdução, Posse e Direitos reais, Subjetiva, Objetiva e Sociológica, Posse X Detenção, Classificação da posse, Natureza Jurídica; Direito das Coisas: Posse -Proteção Possessória, Posse -  Percepção dos Frutos; Responsabilidade pelos Danos, Indenização pelas Benfeitorias, Usucapião; Usucapião: espécies, Registro imobiliário; Acessões e suas manifestações: ilhas; aluvião. Acessões e suas manifestações: avulsão e álveo abandonado, plantações e construções. Poderes inerentes à propriedade. Limitações ao Direito de Propriedade nos interesses público, sociais. Propriedade resolúvel.

Disciplina: Direito Empresarial

Ementa: Teorias: Subjetiva; Objetiva (ou dos Atos de Comércio); Subjetiva Moderna (ou da Empresa), Compreensão técnica do empresário: Profissionalismo; Atividade Econômica; Organização; e Produção ou Circulação de Bens ou de Serviços. Excluídos da compreensão de empresário. Exceções à regra geral. Capacidade para ser empresário e para ser sócio de sociedade empresária, Conceito de Sociedade; Conceito e Características. Classificação.  EIRELI: Modalidade de pessoa jurídica; Modalidades de Instituição; Referência legal. Instituidor; Objeto e Registro; Nome empresarial; e Administração. Capital e Regra de Aplicação Subsidiária. Conceito e Princípios; Espécies. Título do Estabelecimento; Exceções; Sociedade Limitada; Sociedade Anônima; Órgãos da Sociedade Anônima; Sociedade Anônima: Acordo de Acionistas; Operação de Mudança de Tipo Societário: Transformação. Operações de Concentração e Descentralização Empresarial: Incorporação. Fusão e Cisão; Ação de Dissolução Parcial de Sociedades; Falência: Créditos Extraconcursais, Exposição Circunstanciada, Extinção das Obrigações do Falido, Recuperação de Empresas: Conceito e Finalidade; Espécies - Extrajudiciais e Judiciais; Recuperação Judicial Especial. Recuperação Judicial Ordinária: Linha do Procedimento, Recuperação Judicial Ordinária: Petição Inicia e Fase Postulatória. Recuperação Judicial Ordinária: Despacho de Processamento. Plano de Recuperação de Empresas. Fase Deliberativa. Recuperação Judicial Ordinária: Sentença de Concessão. Fase Executiva (ou de Observação Judicial). Sentença de Encerramento.

Disciplina: Direito do Consumidor

Ementa:  CDC, Coro, Microssistema; CDC, Coro, Lei Especial e Norma de Ordem Pública, Diálogo de Fontes; Diálogo de fontes, Direito Transitório; Direito Transitório, Princípios; Princípios, Direito Básico do Consumidor; Direito Básico do consumidor; Conceito de Consumidor e Fornecedor; Produto, Serviço, Ente Despersonalizado; Tratativas, Proposta/Oferta; Publicidade, Contratação por Adesão; Cumprimento do Contrato, Cláusula Abusiva, Inadimplemento; Fase Pós-Contratual; Responsabilidade Civil no direito do consumidor.

Disciplina: Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

Importante:

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega). 

Do Cancelamento: 

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

Formas de Pagamento

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 10 vezes.

Pagamento recorrente em até 05 parcelas.