Pós-graduação em Direito Constitucional

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Para usar uma expressão do Filosofo do Direito norte-americano Ronald Dworkin o curso se destina a levar o Direito Constitucional à sério.

A proposta ora apresentada tem como norte analisar os principais temas do Direito Constitucional contemporâneos compatíveis com um constitucionalismo adequado ao paradigma do Estado Democrático de Direito.

Para tal, ao lado de Disciplinas dogmáticas, o curso oferece um rol de disciplinas crítico-reflexivas que ensejam asserções nas principais correntes da Teoria da Constituição que ora debatem a efetividade da Constituição bem como a crise da Constituição nos dias atuais.

Nesses termos, o curso se direciona para uma análise das principais teses e principais autores trabalhados nos cursos de Pós-Graduação reconhecidos no Brasil e no exterior, além de propiciar um contato direto com a jurisprudência dos Tribunais pátrios.

Objetivos específicos: Propiciar uma visão integrada e sistemática da Teoria da Constituição, do Direito Constitucional e da Constituição da República Federativa do Brasil e 1988.  

Apresentar as mudanças ocorridas no Direito Constitucional e Teoria da Constituição contemporânea, e em que medida elas interferem nas tradicionais concepções do Direito Constitucional.

Analisar a jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobretudo do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a interpretação e aplicação da Constituição.

Identificar, discutir e propor a partir de uma perspectiva hermenêutica a solução para problemas específicos da seara do Direito Constitucional tendo em vista a efetividade e concretização da Constituição de 1988.                                                                            

Analisar as atuais reformas Constitucionais para a partir de uma reflexão não só dogmática, mas também teorética, e observar e concluir em que as elas contribuem para a eficácia ou crise de eficácia da Constituição e do arcabouço jurídico pátrio.

Preparar profissionais da área jurídica para a continuidade de estudos em pós-graduações strito sensu ou para as principais carreiras jurídicas exercidas pelos operadores do Direito (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e Advocacia).

SOBRE A FACULDADE SUPREMO 

A Faculdade Supremo (Supremo IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.) foi credenciada pela Portaria nº 464 de 07 de maio de 2020, com autorização para funcionamento EaD e avaliada em nota 05 (nota máxima) pela Comissão Avaliadora de Credenciamento.

  • Pós-graduação em Direito Constitucional
  • Pós-graduação em Direito Constitucional 57 horas e 28 minutos

Início: 05/08/2024 (12 meses de duração).

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 03 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico).

Atividades complementares: O (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar, por módulos técnicos específicos, para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para aprovação. O calendário de atividades será disponibilizado na área do aluno.

Trabalho de Conclusão de Curso (OPCIONAL): Caso o aluno (a) faça a opção pelo TCC,  poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisito para realizar a Pós-graduação: colocação de grau até 04 de agosto de 2024.

Requisitos:

  • Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
  • Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
  • Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
  • Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.

CONTEÚDO DO CURSO E CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

DISCIPLINA DOCENTE TITULAÇÃO
Direito Constitucional I Gustavo Americano Especialista
Direito Constitucional II Paulo Nasser Mestre
Direito Constitucional III Bernardo Fernandes Doutor
Módulo Elementar - Metodologia da Pesquisa Científica Carolina Pinheiro Mestra

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

Disciplina: Direito Civil I: Parte Geral, Obrigações e Contratos 

Carga horária: 115 horas

Ementa: Introdução ao Direito Civil e Princípio da Autonomia Privada, Introdução ao Direito Civil e Direito Subjetivo, Pessoa natural: personalidade, capacidade. Pessoa natural: morte, ausência , direitos da personalidade. Pessoa Jurídica, Prescrição e Decadência, Domicílio, Bens Jurídicos, Teoria Geral dos Fatos Jurídicos, Negócio Jurídico. Obrigações: Conceito e Fonte, Obrigações: Modalidades, Obrigações solidárias, Transmissão das Obrigações, Extinção das obrigações, Objeto do pagamento, Lugar do pagamento, Tempo do pagamento, Pagamentos especiais, Novação, Compensação, Remissão, Confusão, Inadimplemento. Introdução Contratos, Formação dos Contratos, Classificação dos Contratos, Princípios Contratuais, Vícios Redibitórios, Evicção, Revisão dos Contratos, Extinção dos Contratos, Casos concretos e questões de concursos, Exceção do contrato não cumprido, Dever de renegociar e Frustração do fim de contrato, Contrato Preliminar, Contratos em Espécie, Contrato de Doação, Contrato Estimatório, Contrato de Empréstimo, Contratos bancários, Contrato de Transporte e Seguro, Análise de questões de Direito Contratual.

 

Disciplina: Direito Civil II: Responsabilidade Civil e Reais

Carga horária: 110 horas

Ementa: Responsabilidade Civil: Introdução, Natureza patrimonial da Responsabilidade Civil, Funções da Responsabilidade Civil, Teorias da culpa e do risco, Responsabilidade Subjetiva e Objetiva, Responsabilidade direta e indireta, Responsabilidade solidária e subsidiária, Responsabilidade Civil do incapaz, Elementos essenciais da Responsabilidade Civil: conduta, Dano, Nexo de causalidade, Elemento acidental: culpa, Responsabilidade Civil x Responsabilidade Criminal, Excludentes da Responsabilidade Civil, Excludentes da ilicitude, Responsabilidade por fato de coisas e animais, Critério de fixação da indenização, Circunstâncias que repercutem no valor da indenização, Teoria do damage punitive, Responsabilidade civil do Estado, Responsabilidade Civil no CDC. Reais: Introdução. Características, Posse, Propriedade, Vizinhança, Condomínio,Sobre coisa alheia de aquisição, Sobre coisa alheia de gozo ou fruição, Sobre coisa alheia de garantia. Consumidor: Introdução, Conceitos, Entes despersonalizados, Contratos, Responsabilidade Civil nas relações de consumo.

 

Disciplina: Direito Civil III - Família e Sucessões

Carga horária: 105 horas

Ementa: Família: Introdução: entidades familiares, Casamento: definição, objetivo e natureza jurídica, Casamento: plano de existência e requisitos para validade, Casamento: habilitação e celebração, Casamento: efeitos pessoais, Casamento: efeitos patrimoniais. Regime de bens. Pacto antenupcial, Casamento: espécies de regime de bens. Alteração de regime, Casamento. Dissolução. Morte de um dos cônjuges, Casamento. Invalidade, Casamento. Separação e divórcio, União estável: evolução histórica e caracterização, União estável: efeitos pessoais, União estável: efeitos patrimoniais, União estável: conversão da união estável em casamento, Relações de parentesco. Graus de parentesco, Filiação: critérios. Multiparentalidade, Filiação havida na constância do casamento, Filiação havida fora do casamento. Reconhecimento voluntário, Ação vindicatória e negatória de paternidade, Ação anulatória de registro, Ação de investigação de paternidade, Relativização da coisa julgada, Ação Avoenga, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela. Sucessões: Formas de sucessão, Metade disponível e legítima, Colação, Abertura da sucessão, Cessão de direitos hereditários,Aceitação da herança, Renúncia da herança, Indignidade, Deserdação, Ordem de vocação hereditária:descendentes e ascendentes, Direitos hereditários do cônjuge, Direitos hereditários do companheiro, Ordem de vocação hereditária: Colaterais, Sucessão testamentária: testamento, Direito de acrescer, Formas de Testamento, Capacidade para testar, Nomeação de herdeiros, Rateio da herança testamentária, Substituição testamentária, Invalidade do testamento, Revogação e rompimento do testamento, Herança jacente e vacante, Petição de herança, Sonegados, Sobrepartilha.

 

Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico

Carga horária: 30 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
  2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
  3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
  4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
  6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMA DE PAGAMENTO

  • Boleto bancário à vista.
  • Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12 vezes.
  • Pagamento recorrente em até 12 parcelas.
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Promoção até 31/07
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MATRICULE-SE
Depoimentos
Leonardo Rosário (Rio de Janeiro/RJ)

"Agradeço imensamente pela existência de um curso como o Supremo"

Natália Rodrigues (Bauru/SP)

"Fui aluna da Pós-graduação em 2020 e 2021 e posso afirmar que foi uma das minhas melhores escolhas"

Diego Augusto (Belo Horizonte/MG)

"Tive uma excelente experiência como aluno da pós-graduação do Supremo!"