TSE e Google firmam acordo com o objetivo de desenvolver ações para coibir ou neutralizar a disseminação de notícias falsas na rede.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a plataforma Google firmaram no dia 15 de Fevereiro um memorando de entendimento para a coordenação de esforços no combate à disseminação de desinformação no processo eleitoral de 2022. Reunimos as principais novidades neste artigo, continue a leitura. 

O referido acordo consiste em estabelecer uma parceria até o dia 31 de dezembro de 2022 para o enfrentamento da desinformação divulgada contra o processo eleitoral, visando especialmente garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Gerais de 2022, que ocorrerão em outubro. A Google se comprometeu a realizar uma série de ações, como dar destaque a uma série de aplicativos com conteúdo cívico na loja Google Play durante o processo eleitoral, preparar um cabeçalho da página de pesquisas da plataforma relativo às Eleições Gerais de 2022 e ainda adotará medidas para que seus usuários possam ter acesso a informações de fontes confiáveis sobre o processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral vem atuando no combate à disseminação de notícias falsas relacionadas às eleições e à Justiça Eleitoral desde 2018. Os memorandos de entendimento, que não acarretam nenhum custo para o TSE, integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 e tornado permanente em 2021. Esses documentos apontam os perigos da proliferação de notícias falsas para a estabilidade democrática, especialmente no contexto de uma eleição geral, e a necessidade da cooperação das plataformas digitais nas medidas que visem coibir ou neutralizar a divulgação de conteúdo inautêntico pela internet.

Estão previstos ainda a realização de treinamentos para as equipes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de partidos políticos, organizações de checagem de fatos e outros parceiros do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Entre os temas que serão abordados nas capacitações, estão boas práticas na gestão de canais no YouTube e informações sobre o funcionamento do YouTube e do Google Ads. A plataforma Google ainda disponibilizará uma versão online desenvolvida em parceria com o TSE para esclarecer eleitores brasileiros sobre desinformação eleitoral e o funcionamento da plataforma.

A Google também se compromete a criar uma página especial para as Eleições 2022, contendo informações sobre as políticas de funcionamento das suas plataformas. Por fim, será criada uma página dedicada (trend hub) em português, acessível globalmente, com dados e informações relativos às tendências de pesquisas decorrentes do Google Search. Haverá ainda um canal de denúncias de conteúdo suspeito e informações sobre o andamento das apurações. E, ainda, publicará um relatório de transparência de anúncios políticos para o Brasil.

Você se interessa pelo mercado eleitoral? A Faculdade Supremo possui uma especialização inédita em Direito Eleitoraln em parceria com a ABRADEP e o Instituto IDDE. Faça contato através dos nossos canais de atendimento para receber informações sobre a pós-graduação. 

Bons estudos!